Justiça
STJ mantém condenação de homem por estupro de vulnerável em Minas
O Ministério Público mineiro havia recomendado a absolvição do réu
O Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a condenação de um homem por estupro de vulnerável em Minas Gerais. O julgamento ocorreu na Sexta Turma, nesta quarta-feira 4.
O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça mineiro indeferir a apelação da defesa, que contestou a condenação a nove anos e quatro meses de prisão. O Ministério Público local havia recomendado a absolvição do réu.
Segundo a denúncia, o crime de estupro de vulnerável ocorreu em três ocasiões. A defesa alegou ao STJ que a aparência física da vítima e uma suposta experiência sexual anterior teriam levado o réu a supor que ela tivesse, no mínimo, 16 anos à época dos fatos.
O relator no STJ, ministro Sebastião Reis Júnior, destacou que o TJ-MG já havia firmado a convicção de que o acusado tinha plena consciência de que a vítima era menor de idade.
Em seu voto, afirmou que a jurisprudência do STJ estabelece que o eventual consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior e um suposto relacionamento afetivo com o criminoso não afastam o crime de estupro de vulnerável.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
