STJ determina volta do prefeito de São Bernardo do Campo (SP) ao cargo

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, ordenou que o prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Marcelo Lima (Podemos), retorne ao cargo. O mandatário paulista estava afastado da gestão desde agosto, quando foi alvo da Operação Estafeta, a mirar suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa com atuação na prefeitura.

Na decisão desta sexta-feira 10, o magistrado revogou também a medida cautelar que determinava o seu recolhimento noturno e aos finais de semana. Ele também está livre para circular pelo Estado, mas não poderá sair dele por mais de 7 dias sem antes comunicar à Justiça. A liminar concedida pelo STJ ocorre no mesmo dia em que o Ministério Público Federal defendeu o retorno de Lima ao cargo.

Após ser alvo da operação da Polícia Federal, o gestor foi denunciado pelo Ministério Público paulista pelo crime de organização criminosa. O grupo investigado operava fraudando contratos e desviando recursos por meio de empresas com vínculos com a prefeitura, de acordo com as apurações.  No final de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter o afastamento depois de o STJ determinar a reavaliação das medidas cautelares.

Também estão na mira da PF Danilo Lima Ramos (Podemos), presidente da Câmara Municipal e primo do prefeito; Ary José de Oliveira (PRTB), suplente de vereador; e Paulo Iran Paulino Costa, assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de SP, apontado como operador financeiro do esquema.

O inquérito começou em julho de 2025, após a apreensão de 14 milhões de reais em espécie com um servidor municipal suspeito.

Na avaliação dos advogados Pierpaolo Bottini e Tiago Rocha, que compõem a defesa de Lima, a decisão “demonstra que não havia mais necessidade nem utilidade de uma medida grave como o afastamento de um prefeito legitimamente eleito do exercício das suas funções”.