Caso Robinho: STJ determina que defesa seja comunicada sobre pedido do governo italiano

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou que a defesa do ex-jogador Robinho seja comunicada sobre a possibilidade do ex-atleta cumprir a pena de nove anos no Brasil. O brasileiro foi condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália.

A medida, chamada de homologação, é o processo formal por meio do qual a Justiça brasileira pode reconhecer e validar a sentença de um tribunal estrangeiro. 

O caráter de urgência foi justificado pelo fato de que a Justiça brasileira dispõe, agora, do endereço onde Robinho pode ser encontrado. O local foi informado na última sexta-feira 10, depois que Maria Thereza intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a consultar os bancos de dados.

A presidente do STJ argumentou, ainda, que, após a realização do exame preliminar, a decisão da Justiça italiana cumpre os requisitos para ser reconhecida. Como se trata de uma fase inicial, o processo ainda será julgado pela Corte Especial do STJ. A defesa de Robinho tem direito a apresentar contestação.

No dia 17 de fevereiro, o governo da Itália pediu ao Brasil que execute as penas de Robinho e de Ricardo Falcão, também condenado no país europeu pela prática do crime. O pedido foi direcionado ao Ministério da Justiça. Dias depois, o ministro Flávio Dino confirmou que a tramitação jurisdicional foi iniciada.

O crime pelo qual Robinho e Falcão foram condenados ocorreu em 2013, em uma boate em Milão, na Itália. Ao lado de outros cinco homens, ele estuprou uma mulher albanesa. As investigações concluíram que a vítima estava inconsciente. 

Em janeiro de 2022,  a Justiça italiana confirmou a pena do jogador. Não cabe mais recurso. Como a legislação brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos para cumprirem pena no exterior, o caminho para que Robinho cumpra a pena para a qual foi condenado passa pelo processo de homologação.