STJ anula prova após policial relatar em podcast como obteve confissão

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, anulou a confissão de uma mulher condenada pela morte do marido após a policial civil envolvida no caso revelar, durante participação em um podcast, o método utilizado para obter a prova. A decisão foi assinada no último dia 6.

Na avaliação da magistrada, houve violação ao direito do silêncio. A ré foi acusada de homicídio qualificado contra o marido e sua confissão havia sido utilizada no processo. Os advogados da mulher, contudo, pediram a anulação da prova sob alegação de nulidades processuais.

O pedido foi negado nas instâncias inferiores. A defesa, então, acionou o STJ e apresentou um podcast Inteligência Ltda., publicado no YouTube, no qual a policial Telma Rocha descreve como obteve a confissão.

Ela relata ter visto manchas de sangue embaixo das unhas e na calça da ré. A partir disso, iniciou um diálogo com objetivo de conseguir confirmar a autoria do crime. A policial ainda diz que “enrolou” a suspeita, afirmando que ela não sairia algemada ou humilhada. Sugeriu ainda que, se confessasse, poderia obter algum benefício. A mulher, então, admitiu ter matado o marido.

Segundo a ministra do STJ, a confissão foi obtida por meio de coação psicológica e manipulação. “A paciente não foi advertida de seu direito ao silêncio e ainda foi pressionada a confessar a prática delitiva, na contramão do princípio do devido processo legal e o direito ao silêncio de todo acusado”, escreveu Teixeira.

Por isso, a magistrada anulou a confissão e também tornou nulas as provas obtidas durante a busca domiciliar, que também ocorreu sem o devido consentimento informado da acusada. O processo tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A ministra do STF ainda pediu que a Corregedoria da Polícia Civil e o Ministério Público investiguem a conduta de Telma e do perito Leandro Lopes por violarem “o dever de impessoalidade que se exige dos servidores públicos” e expor casos ainda não julgados nos meios de comunicação, com “palavreado inadequado” e em ambiente com bebida alcoólica.