Justiça
STF valida a realização de concursos nos estados em recuperação fiscal
A avaliação é que a falta de certames compromete os serviços públicos
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira 30, para manter a decisão que autorizou estados em recuperação fiscal a realizar concursos públicos.
Os ministros referendaram uma liminar por meio da qual o ministro Luís Roberto Barroso liberou, em novembro de 2021, os certames para ocupação de cargos vagos. O ministro avaliou que a falta de preenchimento das vagas pode prejudicar a prestação dos serviços públicos.
O entendimento de Barroso foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luiz Fux.
Pela legislação, estados em recuperação fiscal não podem repor cargos vagos para evitar gastos com pessoal.
O caso é julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A votação terminará às 23h59.
(Com informações da Agência Brasil)
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
Leia também
STF diverge, mas forma maioria pelo pagamento do piso nacional da enfermagem
Por CartaCapital
STF forma maioria pelo fim da tese de legítima defesa da honra
Por CartaCapital
Lula observará gênero na próxima escolha ao STF, diz ministra das Mulheres
Por CartaCapital