Justiça
STF vai compartilhar com AGU provas contra servidor investigado por 8 de Janeiro
Provas colhidas pelo STF vão integrar o procedimento administrativo disciplinar contra o servidor público
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de informações produzidas no inquérito dos atos antidemocráticos sobre o servidor público acusado de participação no 8 de Janeiro.
Com a decisão de Moraes, as provas da participação de Henrique Guilherme do Amaral Santos nos atos golpistas poderão ser utilizadas no procedimento administrativo disciplinar (PAD) em curso na Corregedoria do Ministério da Fazenda.
O PAD foi aberto para apurar a participação do servidor do Tesouro Nacional nos ataques golpistas. O funcionário público é suspeito de ter incentivado os atos de terrorismo.
Santos já teve, inclusive, uma conta no Tiktok derrubada por ordem do ministro de Moraes. Henrique tem remuneração bruta mensal de R$ 29,4 mil como auditor do Tesouro.
De acordo com o ministro, o Supremo já se manifestou favoravelmente ao compartilhamento de informações colhidas em inquéritos penais para instruir outro procedimento criminal contra os investigados.
Medidas administrativas
No pedido de compartilhamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustentava que as provas contra o servidor existentes no inquérito têm relação com as medidas administrativas que vêm sendo adotadas pelo Ministério da Fazenda.
Por isso, as diligências realizadas pelo STF sobre a suposta participação ou envolvimento dele nos atos antidemocráticos, especificamente os dados cadastrais fornecidos pelo Tik Tok e o conteúdo dessa conta, podem subsidiar o PAD.
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