STF torna deputado do PL réu por injúria contra Lula

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade tornar réu o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por injúria contra o presidente Lula (PT). A ação foi proposta em abril do ano passado pela Advocacia-Geral da União à Procuradoria-Geral da República, que apresentou a denúncia ao STF.

Durante sessão na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o parlamentar afirmou desejar a morte de Lula. “Eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu”, disse.

“Não vou dizer que eu vou matar o cara, mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Nem o diabo quer o Lula, por isso ele está vivendo aí. Superou o câncer. Tomara que ele tenha uma taquicardia, porque nem o diabo quer a desgraça desse presidente que está afundando o país. Quero mais que ele morra mesmo”, complementou.

Em sua defesa, Gilvan sustenta que tem direito à imunidade parlamentar – que protege um político por falas ditas no exercício de sua função pública.

Para a relatora, ministra Cármen Lúcia, quando a imunidade parlamentar foi criada, o objetivo era resguardar o deputado e senador contra o autoritarismo do próprio Estado. “Isto gerou a imunidade para que a gente tivesse a concepção democrática”, sustentou. Ponderou, entretanto, que a proteção vem sendo utilizada como ferramenta para blindar parlamentares que proferem ofensas contra autoridades, o que não pode ser autorizado pelo Supremo.

“Parlamentares chegam ao Congresso e cometem crimes, fazem comentários racistas, misóginos, e dizem que a Constituição Federal prevê isso, não é verdade”, defendeu Alexandre de Moraes. “Inúmeros parlamentares só se importam com likes, então xingam, gravam, depois saem do plenário, fazem cortes e publicam. É de uma baixeza ofensiva gigantesca, nada que seja acobertado pela imunidade parlamentar”, conclui o ministro.

Agora, a defesa de Gilvan terá um prazo para apresentar suas manifestações iniciais. Depois, as diligências, tais como oitiva de testemunhas e interrogatório do réu, são realizadas. Por fim, após o envio das alegações finais, a Turma julga se condena ou não o parlamentar pelas falas proferidas.