Justiça
Por unanimidade, STF homologa plano do Congresso para destravar emendas parlamentares
Plenário da Corte julgou, no sistema virtual, a decisão do ministro Flávio Dino de validar a proposta de senadores e deputados para dar transparência aos pagamentos
O plano do Congresso Nacional para destravar o pagamento de emendas foi validado por unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. O caso estava sob análise do plenário da Corte, no sistema virtual, e, nesta segunda-feira 3, recebeu aval de todos os ministros. A votação foi iniciada nesta sexta-feira 28 e teve maioria formada no mesmo dia. O sistema de votos será oficialmente fechado na quarta-feira 5.
Pelo sistema, os ministros analisaram uma decisão tomada pelo ministro Flávio Dino, relator do processo, que optou por homologar uma proposta de senadores e deputados que visa oferecer mais transparência para o pagamento de emendas. A principal linha do plano é o compromisso de indicar autor e beneficiário do dinheiro público no Portal da Transparência.
Dino, na quarta-feira 26, validou o texto, mas decidiu colocar sua posição para análise dos demais ministros. Todos os ministros, então, optaram por acompanhar o relator.
A decisão, segundo Dino, apesar de homologar o plano e permitir o pagamento das emendas, não é o fim da linha do debate sobre o orçamento. Para o relator, ainda é preciso que pagamentos já feitos em anos anteriores sejam esclarecidos.
“Estas [discussões sobre emendas], inerentes à vida democrática – quando não degeneram para ofensas pessoais, tentativas de chantagens e coações – trazem resultados positivos para a nossa Pátria”, escreveu Dino na decisão tomada na última quarta-feira.
O total previsto para emendas parlamentares no Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado, chega a 52 bilhões de reais, uma alta em relação a 2024, quando a cifra foi de 49,2 bilhões. Há 10 anos, em 2014, esse valor era de 6,1 bilhões de reais.
Leia a íntegra do voto de Dino, o relator do caso:
6522122
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Congresso apresenta plano para dar transparência a emendas e contornar impasse com STF
Por André Lucena
Dino manda governo explicar emendas ao setor de eventos e ao Perse
Por CartaCapital