Justiça
STF tem maioria para manter condenação de ex-cúpula da PMDF por 8/1
Militares foram condenados por omissão na contenção dos atos golpistas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira 20 maioria de votos para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O colegiado realiza julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
O julgamento começou na sexta-feira 13 e será encerrado na terça-feira 24.
Até o momento, prevalece no julgamento o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Para o ministro, não há irregularidades na decisão colegiada, que, em novembro do ano passado, condenou os policiais militares.
O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Falta o voto de Flávio Dino.
Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a realização do julgamento pelo STF e afirmaram que os acusados não têm foro privilegiado. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa por falta de acesso total à documentação do processo.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Quem é a condenada pelo 8 de Janeiro presa no Brasil após ser deportada pelos EUA
Por Wendal Carmo
PF prende condenado pelo 8 de janeiro que estava foragido no Paraguai
Por CartaCapital