Justiça
Por unanimidade, STF decide julgar morte de Rubens Paiva e outras vítimas da ditadura
Os processos vão analisar se a anistia pode ser conferida aos chamados ‘crimes permanentes’, como sequestro e ocultação de cadáver
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por unanimidade, manter na Corte a análise de processos que apuram as circunstâncias da morte do ex-deputado Rubens Paiva e de outras duas vítimas da ditadura militar, ocorrida entre 1964 e 1985.
A discussão ocorreu no plenário virtual do STF, onde os magistrados apenas depositam seus votos, . Neste primeiro momento, os ministros votam para dar “repercussão geral” aos processos. Ou seja, a decisão tomada deve embasar as sentenças em casos semelhantes nos tribunais de Justiça de todo o País. Se a repercussão for confirmada, um novo julgamento será realizado para definir a tese.
Primeiro a votar, o relator Alexandre de Moraes defendeu que o caso envolvendo Paiva seja julgado em conjunto com as ações que tratam do desaparecimento de Mário Alves de Souza Vieira, um dos fundadores do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário, e a morte de Helder José Gomes Goulart, que teve ossada encontrada no Cemitério de Perus, em São Paulo, em 1992.
O voto de Moraes foi acompanhado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e pelos demais ministros. “Os presentes casos tangenciam matéria de grande relevância para a pauta dos direitos humanos, permitindo que agora o Supremo Tribunal Federal avalie a questão a partir da perspectiva de casos concretos, com diferentes nuances”, pontuou o relator.
”O tema controvertido é portador de ampla repercussão e de suma importância para o cenário político, social e jurídico e a matéria não interessa única e simplesmente às partes envolvidas na lide”, discorreu o ministro.
Na prática, os processos vão analisar se a anistia pode ser conferida aos chamados “crimes permanentes”, que são aqueles em que ação se prolonga com o tempo, como sequestro e ocultação de cadáver. Desde 2010, a Suprema Corte fixou o entendimento de que os crimes cometidos pela ditadura deveriam ser mantidos sob estado de perdão.
Acontece que, agora, esse entendimento pode ser revisto. O Supremo tem analisado o caso através de julgamento virtual, e deve decidir até o dia 21 se a Repercussão Geral deve ser aplicada aos processos. Se a tese for aceita, ficará estabelecido que as decisões tomadas pela Corte sobre o tema formarão uma tese a ser aplicada em julgamentos semelhantes em instâncias inferiores.
O caso Rubens Paiva
Rubens Paiva foi um engenheiro e deputado federal morto por agentes da ditadura militar brasileira. Ao longo de décadas, os agentes do regime jamais admitiram o assassinato do parlamentar, que desapareceu após prestar depoimentos às autoridades do regime.
A história de Rubens Paiva foi narrada pelo seu filho, o escritor Marcelo Rubens Paiva, no livro ‘Ainda Estou Aqui’. A narrativa deu origem ao filme de mesmo nome, lançado no ano passado e dirigido por Walter Salles.
O filme tem se tornado uma das mais importantes produções da história recente do cinema brasileiro e concorre a três categorias no Oscar 2025.
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