Justiça
STF tem maioria para devolver os julgamentos de ações penais às turmas
Luís Roberto Barroso defendeu a medida como forma de ‘racionalizar a distribuição do acervo criminal’
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira 7 para definir que ações penais voltarão a ser julgadas por uma das duas turmas da Corte, cada uma delas formada por cinco ministros. O presidente Luís Roberto Barroso não integra esses colegiados.
Desde 2020, esses processos são julgados pelo plenário, composto pelos 11 magistrados.
As novas regras, porém, só valerão para denúncias que ainda não foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República. Assim, as ações penais de réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, atualmente julgadas no plenário virtual, não sofrerão mudanças.
Em defesa da alteração, Barroso afirmou que a proposta tem o objetivo de “racionalizar a distribuição do acervo criminal, reduzindo a sobrecarga do plenário sem gerar ônus excessivo aos órgãos fracionários”.
Ele já foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Luiz Fux é o único a divergir, até o momento. O julgamento prossegue no plenário virtual da Corte.
Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil pediu exatamente uma atualização no regimento interno do Supremo para que o julgamento de ações penais originárias ocorra, como regra, de forma presencial.
Após receber o documento, Barroso garantiu ao presidente da OAB, Beto Simonetti, que submeteria aos colegas a volta das ações penais para as turmas, de forma presencial e com garantia da realização de sustentação oral.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
STF retoma julgamento sobre política ambiental do governo Bolsonaro
Por Agência Brasil
Mendonça livra Bolsonaro de investigação sobre interferência indevida no Iphan
Por Wendal Carmo
Vácuo no combate à corrupção levou extrema-direita ao poder, diz Moraes
Por Wendal Carmo