STF tem 3 votos para tornar Zambelli ré no caso da perseguição armada em São Paulo

O Supremo Tribunal Federal tem três votos para tornar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo no caso da perseguição a um eleitor de Lula (PT) no centro de São Paulo, em 2022. Nenhum ministro votou até o momento por rejeitar a denúncia.

A análise da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República acontece no plenário virtual da corte, modalidade na qual os ministros apenas apresentam seus votos, sem discussão presencial. O julgamento termina às 23h59 de 21 de agosto.

Em 29 de outubro, véspera do segundo turno da eleição, a deputada causou espanto ao sacar uma arma em público e perseguir um homem na capital paulista. A cena foi gravada e circulou nas redes sociais.

Nas imagens, é possível ver pessoas correndo e a bolsonarista com a arma em punho, entrando em uma lanchonete e ordenando, aos gritos, que um homem negro deitasse no chão. Em outro registro, ouve-se um estampido.

Na denúncia, a vice-PGR Lindôra Araújo defendeu que Zambelli seja condenada a pagar uma multa de 100 mil reais por danos morais coletivos e perca o porte de arma de forma definitiva.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes se manifestou por receber a denúncia. Ele argumentou que Zambelli usou a arma “fora dos limites de defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições” e que isso, “em tese, pode significar responsabilidade penal”.

Para o ministro, também não é possível oferecer um acordo de não persecução penal. O mecanismo é apresentado em casos de crimes sem violência e com penas baixas quando a PGR entende que o pagamento de multa seria suficiente para reprimir as irregularidades.

Seguiram Gilmar, até agora, os ministros:

• Alexandre de Moraes
• Cármen Lúcia

Se o STF receber a denúncia, a deputada poderá apresentar sua defesa e o processo seguirá para a fase de coleta das provas. Na sequência, o tribunal decidirá se condena ou não Zambelli pelos crimes apontados pelo Ministério Público Federal.