STF retoma o julgamento de Bolsonaro nesta semana; entenda os próximos passos do caso

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista entra na terça-feira 9 em fase decisiva, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Serão quatro dias de sessões, até sexta-feira 12, em que os ministros votarão sobre a absolvição ou condenação dos réus e, em caso de condenação, definirão as penas de cada um. CartaCapital fará transmissão ao vivo das sessões.

O que já aconteceu

Nas sessões realizadas na primeira semana de julgamento (2 e 3 de setembro), o relator Alexandre de Moraes apresentou um resumo detalhado do processo, destacando as etapas da investigação, as provas reunidas e a sucessão de atos que teriam configurado a tentativa de golpe de Estado em 8 de Janeiro de 2023.

Em seguida, a Procuradoria-Geral da República, representada pelo procurador-geral Paulo Gonet, defendeu a condenação do ex-presidente e dos demais réus. Segundo Gonet, Bolsonaro liderou ações articuladas para impedir a posse do presidente eleito em 2022, e os atos dos réus configuram crimes graves que ameaçam o Estado Democrático de Direito. O procurador ressaltou ainda que não punir tais atos poderia incentivar futuras tentativas de ruptura institucional.

As defesas, por sua vez, contestaram a acusação e a validade de provas-chave, em especial a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Os advogados argumentaram que os réus foram “arrastados” pelos eventos, que não há provas de que tenham instigado ou participado diretamente dos atos golpistas e que os crimes imputados exigem violência ou grave ameaça, o que, segundo eles, não ocorreu nas situações analisadas.

Entre os réus, as defesas de Walter Braga Netto e Augusto Heleno também minimizaram as supostas provas, classificando como inconsistentes documentos como a “caderneta golpista” ou prints apresentados pela PGR. Já a defesa de Paulo Sérgio Nogueira destacou que o ex-ministro da Defesa teria tentado conter Jair Bolsonaro, agindo para impedir medidas golpistas.

Outro momento marcante ocorreu quando a ministra Cármen Lúcia repreendeu a defesa de Alexandre Ramagem, que insistiu em equiparar voto impresso e processo eleitoral auditável, conceitos distintos no sistema eleitoral brasileiro.

Crimes imputados pela PGR

A PGR denunciou os réus por cinco crimes, todos relacionados à tentativa de golpe de Estado:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão);
• golpe de Estado (4 a 12 anos);
• organização criminosa (3 a 8 anos);
• dano qualificado ao patrimônio da União (6 meses a 3 anos);
• deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).

Os réus do núcleo crucial são: Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

O que esperar desta semana

A retomada do julgamento marca o início da fase de deliberações, em que os ministros da Primeira Turma votarão sobre:

• Questões preliminares: as defesas poderão apresentar contestações sobre a validade de provas, como a delação de Mauro Cid, ou questionar aspectos processuais antes da análise do mérito;
• Mérito do julgamento: após o voto do relator Alexandre de Moraes, os demais ministros votarão na sequência: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Para os votos, serão avaliadas as provas, o envolvimento de cada réu e a existência de crimes, podendo resultar em absolvição total, parcial ou condenação.

Em caso de condenação, o STF terá ainda que definir as penas para cada um dos réus. O relator, nesse caso, é quem propõe o cálculo. Novamente, ele poderá ser seguido ou não pelos demais ministros, que podem promover ajustes que considerem o nível de participação de cada um dos envolvidos nas ações golpistas.

Por fim, tanto em caso de absolvição quanto de condenação, cabe a possibilidade de recursos dentro do próprio STF, buscando alterar entendimentos do colegiado ou reduzir penas.

Transmissão de CartaCapital

As sessões desta semana serão transmitidas ao vivo pelo canal da CartaCapital no YouTube, permitindo acompanhamento em tempo real dos debates, dos votos e das deliberações finais da Primeira Turma.