STF retoma nesta quinta julgamento que pode mudar forma de correção do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira 27 o julgamento que pode mudar a forma de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O caso entrou na pauta nas últimas sessões da Corte e já recebeu os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, relator, e André Mendonça. Os dois avaliaram que os valores do fundo não podem ter correção inferior à poupança.

A Corte analisa o caso a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade em 2014. A legenda argumenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de 0% ao ano, não remunera adequadamente os correntistas.

“A remuneração do FGTS não pode ser inferior à da poupança, sob pena de confisco, de apropriação ilegítima de um direito de propriedade do trabalhador. Isso significa que a sociedade pode ter que arcar com maiores valores, caso deseje financiar obras de interesse público a baixo custo”, diz um trecho do voto de Barroso. “Nada mais justo que onerar todo mundo, sobretudo o que tem mais, com o custeio de providencias que são do interesse de toda comunidade.”

De acordo com o relator, trata-se de “uma aplicação financeira compulsória, muito semelhante à poupança, em que os cotistas são forçados a aceitar uma remuneração extremamente baixa e inferior a qualquer outra aplicação de mercado, sem ter liquidez.”

O FGTS foi criado em 1966 e funciona como poupança compulsória e proteção contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do fundo mais a multa de 40% sobre o montante.

(Com informações da Agência Brasil)