STF retoma julgamento de pedidos de liberdade de Robinho; relembre o caso

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, nesta semana, o julgamento de dois pedidos de liberdade apresentados pelo ex-jogador Robinho, condenado pela Justiça da Itália a nove anos de prisão por estupro. O caso será analisado na sexta-feira 15 pelos ministros no plenário virtual da Corte. Os membros do tribunal têm até o dia 26 de novembro para proferir votos.

A condenação de Robinho refere-se a um episódio ocorrido em 2013, quando o ex-jogador e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate em Milão. 

Robinho foi condenado pela Justiça italiana em 2017, com sentença transitada em julgado em janeiro de 2022. Como o jogador voltou ao Brasil antes do término do processo, a Itália solicitou ao Brasil a homologação da sentença e a transferência da execução da pena, com base no Tratado de Extradição firmado entre os dois países. 

Com a sentença já transitada em julgado na Itália, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, em março deste ano, a transferência da execução da pena para o Brasil e determinou a prisão imediata do ex-jogador.

A defesa de Robinho, porém, contesta a decisão do STJ. O argumento principal é que o mecanismo de transferência de pena, previsto na Lei de Migração de 2017, não poderia ser aplicado a um crime ocorrido em 2013. Segundo os advogados do ex-atleta condenado por violência sexual, a ordem de prisão seria inconstitucional, pois foi emitida sem a devida análise de recursos contra a transferência da condenação.

Os advogados pedem, ainda, que Robinho fique em liberdade até o esgotamento dos recursos possíveis contra a decisão de validação da sentença da Justiça italiana no Brasil.

Votos proferidos

O julgamento dos recursos começou em setembro deste ano. Logo no início da análise, o ministro Luiz Fux votou pela rejeição dos dois pedidos dos advogados de Robinho. 

Relator dos casos, o ministro já havia votado pela rejeição de pedidos de liberdade, argumentando que o STJ não cometeu ilegalidades na homologação da sentença italiana.

“Não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional”, escreveu Fux no voto.

O ministro Edson Fachin acompanhou o relator. O caso, porém, foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes.

Os próximos passos do processo

Caso o STF decida a favor da defesa, Robinho poderá aguardar o desfecho do processo em liberdade. Porém, se a Corte rejeitar os argumentos, a execução da pena será mantida no Brasil, confirmando a prisão do ex-jogador.

Robinho está preso desde o dia 21 de março. O jogador foi levado à prisão pela Polícia Federal poucas horas após o STJ confirmar a homologação da decisão do tribunal italiano. Desde então, os advogados do ex-atleta tentam tirar, sem sucesso, o santista da prisão, ainda que temporariamente.

Um outro caminho possível no caso é o julgamento ser novamente interrompido por um pedido de vista, que na prática concede aos ministros mais tempo de análise. Outro recurso possível é um pedido de destaque, neste caso, os processo voltaria à estaca zero, tendo que ser reavaliado pelo STF no plenário físico da Corte e não mais no sistema virtual de julgamento.