Justiça
STF nega recurso de condenada pelo 8 de Janeiro que fugiu do País
Maria Aparecida Medule recebeu a pena de 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas e estava usando tornozeleira eletrônica; o equipamento foi rompido em maio deste ano e ela é considerada foragida
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um novo recurso da defesa de Maria Aparecida Medule, uma das condenadas pelos atos golpistas do 8 de Janeiro. Com isso, a pena de 14 anos imposta inicialmente pela Corte está mantida.
O recurso negado em um julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira 20 tratava dos chamados Embargos de Declaração, mecanismos que, segundo descreve o STF, têm “finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado”. Alexandre de Moraes, ministro relator, votou por negar o pedido por entender que o caso em questão não se enquadraria nas condições necessárias de contradição ou omissão.
“No presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências, não se mostrando necessário qualquer reparo, pois diferentemente do que alega a embargante, o ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória”, escreveu Moraes na decisão.
“Nesse panorama, não merecem guarida os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões do acórdão embargado, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento“, completou o ministro pouco mais adiante.
Moraes foi seguido por todos os outros dez ministros do STF no caso.
Foragida
Maria Aparecida Medule é considerada foragida desde maio. Ela usava tornozeleira eletrônica após ter a liberdade provisória concedida. O equipamento, no entanto, foi rompido naquele mês e suspeita-se que ela deixou o País.
O paradeiro da condenada é incerto, segundo os próprios familiares que indicaram a fuga. À Justiça, o pai de Maria Medule disse ter recebido notícias da filha apenas uma vez, indicando que ela estaria fora do Brasil por temor de ser, novamente, presa. Na ocasião, ela não comunicou o destino e teria avisado que não entraria mais em contato.
Outros recursos negados
O plenário virtual do STF também negou, por unanimidade, recursos de outros seis casos relacionados ao 8 de Janeiro. São eles:
- GEISSIMARA ALVES DE DEUS
- THIAGO TELES DE TOLEDO
- JAMILDO BOMFIM DE JESUS
- ANA ELZA PEREIRA DA SILVA
- LEANDRO ALVES MARTINS
- DAVI HENRIQUE EVANGELISTA
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