STF nega liberação de salário integral a delegado acusado de obstruir investigações do caso Marielle

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de Giniton Lages, delegado de Polícia Civil do Rio de Janeiro acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, para voltar a receber integralmente seu salário. O julgamento, que ocorreu no plenário virtual da Corte, se encerrou nesta terça-feira 5.

Lages havia sido destacado pelo delegado Rivaldo Barbosa, chefe da corporação à época, para conduzir as apurações sobre o crime. Mas, de acordo com a investigação da Polícia Federal, ele teria atuado para interferir nas investigações e operacionalizado a “garantia de impunidade dos autores do delito”.

O delegado foi afastado do cargo em março por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que também determinou a suspensão do seu salário e o uso de tornozeleira eletrônica. Um mês depois, o magistrado concedeu o desbloqueio parcial de um salário mínimo mensal, mas os advogados de Lages alegaram que o valor era baixo e voltaram a recorrer.

De acordo com dados do Portal da Transparência, o delegado tem um salário de quase 26 mil reais mensais. Os integrantes da 1ª Turma acompanharam o voto apresentado por Moraes, que se baseou na necessidade de assegurar recursos para uma eventual indenização futura a Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle e única sobrevivente do atentado que vitimou a vereadora.

Os ministros ainda negaram recurso para reverter uma decisão que abriu novo inquérito sobre o caso. A pedido da Procuradoria-Geral da República, a PF vai apurar separadamente crimes como organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro dos acusados de obstruir as investigações, a fim de evitar “tumulto processual” no inquérito principal.

Também investigados por esses delitos os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, além do policial civil Marco Antônio de Barros Pinto, que também fez parte da investigação da morte de Marielle em 2018.

Em nota, a defesa do delegado afirmou que respeita a decisão da Suprema Corte, “mas a recebe com muita preocupação, tendo em vista que a privação da quase totalidade da remuneração de Giniton Lages representa uma punição antecipada, o que vai de encontro ao princípio constitucional da presunção de inocência”.