STF marca o julgamento de Zambelli no caso da perseguição armada em São Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes liberou para julgamento o caso em que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) é ré por porte ilegal de arma de fogo. A análise ocorrerá no plenário virtual na semana de 21 a 28 de março.

A ação penal se refere a um episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno, quando Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Lula (PT) em uma rua de um bairro nobre de São Paulo. A parlamentar perseguiu o homem com uma arma em punho.

A bolsonarista se tornou ré em agosto de 2023, quando a maioria dos ministros votou a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Kassio Nunes Marques, por sua vez, se manifestou pela rejeição da acusação e André Mendonça avaliou que não caberia ao STF analisar o caso.

Segundo a então vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, Zambelli não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público.

“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal, jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, registrou, à época da denúncia.