Justiça
Por unanimidade, STF rejeita recursos e mantém condenação de Carla Zambelli
A deputada pede ao tribunal a derrubada da pena de 10 anos de prisão e perda do mandato; também será julgado recurso semelhante protocolado pelo hacker Walter Delgatti, apontado como o executor da invasão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal registrou unanimidade, nesta sexta-feira 6, para rejeitar os recursos da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto, mantendo suas condenações por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado na íntegra pelos ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e vai até as 23h59 – até lá, um ministro pode mudar seu voto. A maioria foi formada 25 minutos depois que o julgamento começou.
No voto apresentado, Moraes considerou que os embargos de declaração apresentados pelas defesas não apontaram omissões, contradições ou obscuridades na decisão anterior.
Entre os pontos rebatidos no voto, o ministro negou que tenha havido cerceamento de defesa, afirmando que a deputada teve acesso a todos os elementos do processo. Também rejeitou alegações sobre a suposta ausência de provas que ligassem Zambelli à invasão dos sistemas do CNJ.
A condenação de Zambelli, de 10 anos de prisão, tem como base sua participação como mandante dos crimes, ao contratar Delgatti para a inserção de documentos falsos nos sistemas do Judiciário. O hacker foi condenado a 8 anos e 3 meses.
Após a sentença, Zambelli fugiu do país. Moraes determinou sua prisão preventiva e pediu sua inclusão na difusão vermelha da Interpol. Na quinta-feira 5, a Câmara dos Deputados concedeu uma licença de 127 dias à congressista.
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