Cármen vota e reforça maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão e perda do mandato

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti no caso da invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram por fixar uma pena de dez anos de prisão para Zambelli e de oito anos e três meses para Delgatti. No caso da deputada, eles defendem ainda a perda do mandato.

Resta apenas o voto do ministro Luiz Fux, que pode se manifestar até a próxima sexta-feira 16. O julgamento ocorre no plenário virtual, sem a necessidade de sessões presenciais.

“É completamente absurda a atuação vil de uma Deputada Federal, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos, que causaram relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, em completa deturpação da expectativa dos cidadãos e violação dos princípios constitucionais consagrados no Brasil”, escreveu Moraes, o relator do caso.

Zanin, por sua vez, afirmou que estão demonstradas “a gravidade e a delicadeza das imputações contidas na denúncia, inseridas em um contexto de invasão a dispositivos de informática e inserção de documentos falsos com evidente intuito de atingir as instituições do Estado Democrático de Direito”.

Segundo Cármen, “a materialidade e a autoria dos comportamentos delituosos estão firmemente comprovadas pelos dados constantes dos autos”.

A defesa da deputada tentou manobra para retirar a discussão do plenário virtual e levar a análise ao plenário físico. A chicana não teve efeito: Moraes negou o pedido.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Delgatti violou indevidamente mecanismos de segurança e invadiu dispositivos informáticos do CNJ sob o comando de Zambelli. A defesa do hacker alega que a parlamentar bolsonarista é a “mentora intelectual” do ataque.

A PGR aponta que, de agosto de 2022 a janeiro de 2023, Delgatti adulterou documentos como certidões, mandados de prisão, alvarás de soltura e quebras de sigilo bancários, com o objetivo de prejudicar a administração do Judiciário e a credibilidade das instituições e gerar vantagens políticas para a deputada.

Durante a invasão houve a inserção de documentos falsos, como um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes. Zambelli e Delgatti são julgados pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a sistemas da Justiça.

“O conjunto probatório reunido, especialmente, os diversos diálogos, relatórios, imagens, depoimentos e documentos indicam, com elevado grau de profundidade, o ajuste prévio entre os denunciados e o proposital e intenso emprego de esforços contra a higidez dos sistemas e serviços do Poder Judiciário”, sustenta o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

As investigações da Polícia Federal indicam que Zambelli procurou o hacker no fim de 2022 e afirmou que ele teria “emprego garantido” caso conseguisse invadir o celular de Moraes em busca de “conversas comprometedoras”. A promessa teria sido feita às margens da Rodovia dos Bandeirantes (SP), em um posto de gasolina.

Sem sucesso na empreitada, a dupla teria arquitetado a inclusão do mandado falso de prisão como se tivesse sido ordenado por Moraes contra si próprio.

Na sexta-feira 9, os advogados de Zambelli afirmaram, em nota, torcer para que um ministro interrompesse a votação e solicitasse mais tempo para estudar os autos. “Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos ministros possa pedir vistas e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo relator”, diz o comunicado assinado pelos advogados Daniel Leon Bialski, Bruno Garcia Borragine e André Mendonça Bialski.

A defesa argumenta que o voto de Moraes é “arbitrário” e critica o fato de o julgamento ocorrer no plenário virtual, não em sessões presenciais. “Absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas”, afirmam os advogados.