Justiça
STF inicia julgamento de ação que questiona se parentes podem chefiar Executivo e Legislativo simultaneamente
Autor da ação, PSB aponta que prática revela ‘a ânsia de grupos políticos em tomar o controle dos Poderes’
O Supremo Tribunal Federal começou, nesta quarta-feira 29, o julgamento de uma ação que pretende impedir que parentes até segundo grau ocupem, simultaneamente, cargos de chefia nos Poderes Legislativo e Executivo no mesmo estado.
Na sessão desta quarta-feira 29, a ministra Cármen Lúcia apresentou o relatório e foram ouvidas as sustentações orais do autor da ação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Senado Federal.
O julgamento estava em tramitação no Plenário Virtual da Corte, mas foi incluído na sessão presencial por um pedido de destaque.
Na ação, o PSB sustenta que a prática de parentes ocuparem cargos no Legislativo e no Executivo durante o mesmo mandato seria inconstitucional, uma vez que compromete a moralidade e a impessoalidade da administração pública.
Na prática, a ação quer evitar que, por exemplo, o presidente de uma Câmara Municipal seja filho do prefeito, ou que o presidente de uma Assembleia Legislativa estadual seja filho ou cônjuge do governador.
Ainda segundo o partido, a prática revela “a ânsia de grupos políticos em tomar o controle dos Poderes”.
Pelo Senado Federal, a advogada Gabriela Pereira defende que, apesar dos objetivos de assegurar a probidade, a moralidade e o combate à corrupção, a ação não tem respaldo nos fatos. De acordo com Gabriela, em um universo de mais de 5 mil municípios, são relatados apenas oito casos da prática apontada como inconstitucional.
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