STF homologa parcialmente plano de proteção a povos indígenas isolados

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou parcialmente o plano de medidas de proteção a povos indígenas isolados e de recente contato, apresentado pelo governo federal. A decisão estabelece prazos para que a União e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) implementem ações complementares.

Fachin destacou a urgência da reestruturação da Funai nos setores responsáveis pela proteção territorial e pelos direitos desses povos. Com a homologação, a entidade tem 30 dias para concluir os estudos sobre essa reestruturação e apresentar o orçamento no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O estudo deve também conter o montante necessário para assegurar o cumprimento das decisões judiciais relacionadas ao tema.

A Funai também deverá, em até 60 dias, detalhar a demanda de trabalho e o número necessário de servidores para as áreas de proteção ambiental e de defesa dos povos indígenas isolados. Além disso, o governo federal deverá fornecer um diagnóstico da força de trabalho e um plano de alocação dos novos servidores.

O ministro exigiu, ainda, que a Funai apresente, mensalmente até o final de 2024, relatórios sobre o andamento da identificação e delimitação das Terras Indígenas Pirikpura e Pirititi. Além disso, a Funai e os Estados do Amazonas e Mato Grosso terão 30 dias para apresentar um cronograma de ações conjuntas para conter o desmatamento na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, e acelerar a demarcação física do território.

Na decisão, Fachin reiterou que as políticas públicas voltadas à proteção desses povos são insuficientes e ineficazes, caracterizando uma violação generalizada de direitos humanos. O ministro já havia determinado, em novembro de 2022, a adoção de todas as medidas necessárias para proteger os territórios desses grupos e reconhecê-los como povos de livre autodeterminação, com o direito de viver de forma isolada.

A Terra Indígena Tanaru, em Rondônia, também é contemplada pela decisão. Com 8.070 hectares, ela abrigava o último representante do povo Tanaru, conhecido como “índio do buraco”, falecido em novembro de 2022.