Justiça
STF reconhece assédio judicial contra jornalistas
Prevalece o voto do presidente, Luís Roberto Barroso
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira 22, por unanimidade, reconhecer que o assédio judicial a jornalistas viola a Constituição. Prevalece o voto do presidente, Luís Roberto Barroso.
No seu voto, Barroso propôs que, quando o assédio ficar configurado, o jornalista pode pedir que todas as ações passem a ocorrer na Justiça do local onde reside.
“Constitui assédio judicial, comprometedor da liberdade de expressão, o ajuizamento de ações a respeito dos mesmos fatos em comarcas diversas com intuito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar a defesa ou torná-la excessivamente onerosa”, definiu Barroso.
O julgamento foi iniciado em setembro de 2023, em sessão virtual. As ações estavam sob relatoria da ministra Rosa Weber, que agora está aposentada.
Os ministros também entenderam que a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa deve ocorrer somente em caso de dolo ou culpa, ou seja, com a intenção de prejudicar a pessoa citada em uma reportagem.
O Supremo julga o caso a partir de ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e pela Associação Brasileira de Imprensa.
CartaCapital
Há 30 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.
Leia também
O cabo, o soldado e o coronel estão presos, enquanto o STF segue aberto, diz Moraes
Por CartaCapital
Cármen Lúcia e Moraes falam sobre ‘desinteligência natural’ e ‘burrice’ em julgamento de Zambelli no STF
Por CartaCapital