STF valida federações partidárias; só Kassio Nunes vota contra

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal validou nesta quarta-feira 9 as federações partidárias. A Corte se manifestou no âmbito de uma ação apresentada pelo PTB, que questionava a constitucionalidade da nova modalidade de união entre legendas.

Luís Roberto Barroso, o relator, foi o primeiro a votar. Ele reforçou a legalidade das federações e defendeu um novo prazo para que elas sejam formadas: 31 de maio. Pela determinação em vigor, os partidos teriam de enviar toda a documentação já no início de março, data-limite considera inviável.

Barroso rechaçou o argumento central da ação do PTB, que alegava que as federações seriam uma reedição das coligações. O magistrado criticou o conceito de coligação – “verdadeira fraude à vontade do eleitor” -, mas afirmou que não há nulidade na lei que instituiu as federações.

“O que foi aprovado pelo Congresso evita esse tipo de distorções. Não se trata de uma união apenas para fins eleitorais”, argumentou Barroso.

Ele já foi seguido na validação das federações pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O único a se manifestar pela ilegalidade das federações é Kassio Nunes Marques. O ministro afirmou que elas se apresentam como “manobra destinada a contornar as clausulas de desempenho, sob pretexto da necessidade de existirem pequeno partidos, por serem eles porta-vozes das minorias esquecidas”.

O prazo de 31 de maio para formação das federações recebeu o endosso da maioria do plenário: Barroso, Mendonça, Fachin, Moraes, Weber e Fux. Gilmar, Toffoli, Cármen e Lewandowski sugeriram a ampliação para 5 de agosto.

Julgamento é de interesse da centro-esquerda

Uma das federações negociadas envolve PT, PSB, PCdoB e PV. Em entrevista a CartaCapital na última terça-feira 8, a presidenta nacional do PCdoB e vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, afirmou que a federação pode ser oficializada mesmo sem a resolução de todos os impasses que marcam o atual estágio da negociação.

“A nossa unidade é que pode derrotar a agenda bolsonarista. Eu sou otimista, acho que as diferenças são secundárias, as coisas que nos unem são muito maiores. Acho que vamos atravessar bem”, disse Santos em entrevista a CartaCapital no YouTube.

Questionada sobre a falta de acordo em estados, ela disse haver “um entendimento de que a primazia é de quem está no governo”. O problema, como em São Paulo, “é quando nem um nem outro está no poder”.

Nesse caso, Luciano Santos avalia que há “muitas variáveis” em jogo, como a colocação dos potenciais candidatos em pesquisas eleitorais e a capacidade de construir uma aliança.

“Mas acredito que algumas equações eleitorais podem ficar pendentes lá para frente. Aquilo que a gente não conseguir resolver no prazo [de oficialização da federação] podemos adiar um pouco. O entendimento tem de ser do conjunto da obra.”

Outra federação de centro-esquerda em discussão pode levar à união entre PSOL e Rede.