Justiça

STF forma maioria para tornar Gustavo Gayer (PL) réu por calúnia, difamação e injúria contra senador

Julgamento acontece no plenário virtual da Corte; deputado bolsonarista foi alvo de operação da PF, por outros crimes, na semana passada

Por CartaCapital 31.10.2024 11h37

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira 31, para aceitar uma queixa-crime contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL), apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD), por calúnia, injúria e difamação.

A ação decorre de um vídeo publicado por Gayer em fevereiro de 2023, em que ele criticava a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD) na eleição para a presidência do Senado. No vídeo, Gayer sugeriu que senadores teriam sido “comprados com cargos de segundo escalão”. Ele também usou termos ofensivos ao se referir a Vanderlan e ao senador Jorge Kajuru (PSB), chamando eles de “vagabundos” e dizendo que “viraram as costas para o povo em troca de comissão”.

A defesa de Gayer argumentou que suas declarações são protegidas pela imunidade parlamentar e que o termo “comissão” referia-se ao apoio de Pacheco para que Vanderlan assumisse a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e não a retribuições financeiras.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou por receber a queixa, afirmando que as declarações extrapolam os limites da crítica política e não estão cobertas pela imunidade parlamentar, uma vez que foram feitas fora do âmbito do Congresso e configuram “abuso do direito à manifestação de pensamento”.

“Liberdade de expressão não é Liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é Liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!”, escreveu o ministro.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, formando maioria. O ministro Luiz Fux ainda precisa votar, e o prazo para inserção dos votos se encerra em 5 de novembro. Até lá, qualquer um dos integrantes da Turma poderá solicitar que o caso seja levado ao Plenário presencial ou ainda, mudarem seus votos.

Se a decisão for confirmada, Gayer se tornará réu, dando início a uma ação penal.

Gayer, na semana passada, foi alvo de operação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de corrupção liderado pelo deputado bolsonarista. Ele teria usado empresas fraudulentas para desviar recursos públicos da cota parlamentar.

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