Plenário do STF confirma a decisão de Fux que adiou mudança no número de deputados

O Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Luiz Fux que adiou as mudanças nas cadeiras de deputados por estado para as eleições de 2030. O caso foi analisado em plenário virtual. O julgamento será oficialmente encerrado na noite desta quarta-feira 1.

A maioria já havia sido formada na terça-feira, quando Gilmar Mendes protocolou seu voto. Naquela altura, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e Flávio Dino também haviam concordado com Fux. Horas depois, foi a vez dos ministros Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e André Mendonça apresentarem posição junto ao magistrado.

A decisão de Fux

Fux atendeu ao apelo do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que o Supremo reconhecesse que o Legislativo cumpriu a determinação do tribunal e avançou com a discussão sobre a revisão do número de deputados, determinada em 2023 pelo Supremo. Se isso não fosse feito, caberia à Justiça Eleitoral redefinir as bancadas até 1º de outubro para o pleito de 2026.

O número atual de deputados foi estabelecido por uma lei complementar de 1993, definindo que o tamanho da representação de cada estado na Câmara deve ser proporcional à população. Há dois anos, o STF determinou que a Casa deveria redefinir as bancadas dos estados, mas sem aumentar o número total de deputados, conforme os dados do último censo promovido pelo IBGE.

A Câmara, no entanto, optou por aumentar o número de deputados, de 513 para 531, para evitar que algumas unidades da federação perdessem representantes. A manobra, porém, foi barrada pelo presidente Lula (PT). O veto do petista ainda deve ser apreciado pelo Congresso – sem previsão de ocorrer.

Em razão da pendência de análise do veto, Alcolumbre sustentou na petição enviada ao STF na segunda-feira que seria necessário postergar a definição sobre as mudanças para 2030 com objetivo de “garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro”.

Caso o TSE ficasse com a tarefa de reorganizar as cadeiras na Câmara sem aumentar o número total de deputados, sete estados podem perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Outros sete poderiam ganhar: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.

Fux, relator da ação, entendeu que o Congresso Nacional fez sua parte e adiou a vigência para 2030. Ato contínuo, submeteu sua decisão a julgamento extraordinário no plenário do Supremo, onde recebeu o aval dos outros dez ministros.