Justiça
STF forma maioria para confirmar decisão de Fux que adiou mudança no número de deputados
As mudanças nas cadeiras dos estados deve ficar para as eleições de 2030
Com o voto do ministro Gilmar Mendes, nesta terça-feira 30, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para referendar uma decisão de Luiz Fux que adiou as mudanças nas cadeiras de deputados por estado para as eleições de 2030.
Além de Gilmar, votaram concordando com o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e Flávio Dino. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e deve encerrar nesta quarta-feira, caso nenhum ministro leve o caso ao plenário físico.
Fux atendeu ao apelo do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que o Supremo reconhecesse que o Legislativo cumpriu a determinação do tribunal e avançou com a discussão sobre a revisão do número de deputados, determinada em 2023 pelo Supremo. Se isso não fosse feito, caberia à Justiça Eleitoral redefinir as bancadas até 1º de outubro para o pleito de 2026.
O número atual de deputados foi estabelecido por uma lei complementar de 1993, definindo que o tamanho da representação de cada estado na Câmara deve ser proporcional à população. Há dois anos, o STF determinou que a Casa deveria redefinir as bancadas dos estados, mas sem aumentar o número total de deputados, conforme os dados do último censo promovido pelo IBGE.
A Câmara, no entanto, optou por aumentar o número de deputados, de 513 para 513, para evitar que algumas unidades da federação perdessem representantes. A manobra, porém, foi barrada pelo presidente Lula (PT). O veto do petista ainda deve ser apreciado pelo Congresso – sem previsão de ocorrer.
Em razão da pendência de análise do veto, sustentou Alcolumbre na petição enviada ao STF na segunda-feira, seria necessário postergar a definição sobre as mudanças para 2030 com objetivo de “garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro”.
Caso o TSE ficasse com a tarefa de reorganizar as cadeiras na Câmara sem aumentar o número total de deputados, sete estados podem perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Outros sete poderiam ganhar: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.
Fux, relator da ação, entendeu que o Congresso Nacional fez sua parte e adiou a vigência para 2030. Ato contínuo, submeteu sua decisão a julgamento extraordinário no plenário do Supremo. Até o momento, acompanharam a liminar do magistrado os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Mendes.
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