STF forma maioria para condenar mais 29 envolvidos no 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira 5 para condenar mais 29 réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, em Brasília. 

O julgamento ocorre no plenário virtual, sem a necessidade de reuniões presenciais, e terminará às 23h59 desta segunda.

Votaram pela condenação os ministros:

• Alexandre de Moraes (relator);
• Gilmar Mendes;
• Dias Toffoli; 
• Cristiano Zanin;
• Edson Fachin; e
• Cármen Lúcia.

Em seu voto, Moraes ressaltou que “a resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas”. Ele sugeriu penas que variam de 14 a 17 anos de reclusão.

Ainda não há, porém, definição sobre as punições. Enquanto Gilmar, Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator, Zanin e Fachin sugeriram penas entre 11 e 15 anos.

Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• dano qualificado;
• golpe de Estado;
• deterioração do patrimônio tombado; e
• associação criminosa.

Sem contar este bloco, o Supremo já condenou 30 pessoas por envolvimento nos atos golpistas. Ao todo, a Corte recebeu 1.345 denúncias da PGR. Do total, 1.113 foram suspensas para que a Procuradoria avalie se recomendará acordos de não persecução penal.