Justiça
Por unanimidade, STF aprova segurança vitalícia a ministros aposentados
O pedido em análise no plenário virtual foi feito pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello
O Supremo Tribunal Federal aprovou, por unanimidade, uma resolução para garantir segurança pessoal permanente aos ministros aposentados da Corte. O tema está em análise no plenário virtual e a previsão é de que o julgamento administrativo seja encerrado nesta quarta-feira 18.
Até então, a proteção era oferecida por apenas 36 meses após a aposentadoria. O ex-ministro Marco Aurélio Mello, aposentado em 2021 aos 75 anos, porém, pediu que o benefício se tornasse permanente. No pedido, ele argumenta que o Brasil atravessa “tempos estranhos”.
“O Colegiado compreendeu bem a necessidade de proporcionar segurança mínima aos Ministros aposentados […]. Em tempos estranhos, a constância desse benefício institucional é da maior valia. Daí tudo aconselhar a continuidade do serviço, sem limitá-lo no tempo”, fundamentou Marco Aurélio Mello, ao peticionar o tema.
Em 2023, convém registrar, o STF já havia dado o aval para o aumento do prazo da oferta de segurança por mais 36 meses após o fim da passagem de um ministro pela Corte, considerando o “grau de visibilidade do tribunal, mesmo após a aposentadoria”.
O presidente Luís Roberto Barroso, relator no caso, justificou o voto favorável sob o mesmo argumento que permitiu a oferta por três anos. Para o ministro, o contexto que motivou a primeira decisão do STF sobre a segurança de ex-ministros não apresentou melhoria, “ao contrário, agravou-se”.
Em seu voto, Barroso menciona os episódios envolvendo a tentativa de instalar explosivos na sede do STF, em 13 de novembro de 2024, além de “reiteradas ameaças graves dirigidas a Ministros da Corte – que, por sua notoriedade, dispensam descrição detalhada”.
Acompanharam o voto de Barroso, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli eCármen Lúcia.
Atualmente, dois ministros aposentados utilizam o benefício: o próprio Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. A ministra Rosa Weber, que se aposentou em 2023, não faz uso da segurança pessoal.
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