Justiça
STF faz acordo para encerrar disputa fundiária envolvendo terra indígena no MS
Termos foram definidos em audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes com representantes dos proprietários, lideranças indígenas e agentes governamentais
O Supremo Tribunal Federal firmou, nesta quarta-feira 25, um acordo de conciliação para solucionar o conflito fundiário envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, no Mato Grosso do Sul.
Os termos foram definidos em audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo sobre o caso, e realizada com representantes dos proprietários, lideranças indígenas, integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Advocacia-Geral da União, do Ministério dos Povos Indígenas e do governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
O acordo prevê o pagamento da União aos proprietários no valor de 27,8 milhões de reais a título das benfeitorias apontadas em avaliação individualizada feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e a taxa Selic. O valor será viabilizado por meio de crédito suplementar.
Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de 101 milhões de reais pela terra nua (imóvel rural que não tem nenhum investimento). O Estado de Mato Grosso do Sul deverá ainda efetuar, em depósito judicial, o montante de 16 milhões de reais, também a ser pagos aos proprietários.
Em troca, após o pagamento, os proprietários devem se retirar do local em até 15 dias. Após esse prazo, a população indígena poderá ingressar no espaço de forma pacífica.
A celebração do acordo também prevê a extinção, sem resolução de mérito, de todos os processos em tramitação no Judiciário que discutem os litígios envolvendo o conflito da demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.
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