STF dá vitória a Jean Wyllys em processo contra deputado bolsonarista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira 18, o deputado federal delegado Éder Mauro (PSD-PA) a pagar 30 salários mínimos a Jean Wyllys por difamação.

Segundo Wyllys, Eder Mauro publicou em sua página no Facebook um vídeo editado que distorceu uma declaração do então deputado pelo PSOL do Rio de Janeiro.

A gravação ocorreu durante uma reunião de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, Wyllys apontava a existência de um imaginário “sobretudo nos agentes das forças de segurança, de que uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa”.

No entanto, o vídeo editado só mostrou o trecho em que Wyllys disse “uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa”.

Ministros rechaçaram fake news difamatória

Para o relator do caso, ministro Luiz Fux, houve um artifício que retirou frases de contexto, que “carrearam para o real”.

“Utiliza-se a inteligência digital para cometer delitos que são passíveis de enquadramento no Código Penal. Essas comunidades virtuais imaginam uma tipicidade que está por vir. Só que, dependendo do contexto e do texto da mensagem, é perfeitamente possível cometer um dos delitos contra honra de maior característica, que é a difamação. Porque essas notícias viralizam em segundos”, comentou o ministro.

Rosa Weber, em seguida, classificou o tema de “imensa gravidade” e disse ter percebido “ação com consciência e com vontade de produzir um resultado criminoso por parte do querelado”.

Além disso, a ministra considerou que a distorção deu cunho racista à fala original de Wyllys.

“O querelado, agindo com consciência e vontade, publicou vídeo editado, ou seccionado, em sua rede social, com conteúdo difamatório contra a vítima. As falas divulgadas no vídeo geraram impacto substantivo e absolutamente negativo da fala do deputado Jean Wyllys junto aos ativistas do movimento negro e dos movimentos sociais”, disse a ministra.

Por sua vez, Alexandre de Moraes concluiu que “houve uma montagem deliberada para ofender a honra da vítima e causar um prejuízo não só moral, como prejuízo político e eleitoral”.

Além disso, também lembrou que foi vítima do mesmo crime, no âmbito do inquérito das fake news.

“Eu descrevi várias condutas típicas praticadas contra os ministros do Supremo. Houve, nas redes, uma edição dizendo que, quando eu era advogado, eu fiz essas críticas ao Supremo. Então, cortaram algumas palavras”, relatou o magistrado.

Luís Roberto Barroso acrescentou que “o fato é incontroverso” e que “houve divulgação deliberadamente distorcida” por parte de Éder Mauro.

“E a justificativa apresentada de não ter sido o querelado o autor da edição, evidentemente, não imuniza o delito, mormente pelo fato observado: caso o querelante estivesse mesmo de boa fé, surpreendido pelo fato, teria corrigido imediatamente e publicado alguma nota aclaratória e de desculpas sobre o ocorrido, o que não foi tomado”, pontuou o ministro.

Marco Aurélio Mello destacou que a trajetória de Wyllys “foi em defesa de minorias” e criticou a aplicação de regime aberto a Éder Mauro, defendendo pena privativa de liberdade.