Justiça
STF condena mais 63 pessoas por participação no 8 de Janeiro
As ações penais foram julgadas pelo Plenário e pela Primeira Turma
O Supremo Tribunal Federal condenou mais 63 réus por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro. As ações penais foram julgadas pelo Plenário e pela Primeira Turma em sessões virtuais que se encerraram na última sexta-feira 28.
Dos condenados, 54 foram julgados pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime tiveram a pena de um ano de reclusão substituída por restrição de direitos.
Outros nove foram considerados culpados por crimes graves – como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado, entre outros – e tiveram a penas que, somadas, superam os 14 anos de prisão.
Elas também deverão pagar 100 dias-multa (cerca de 50 mil reais) e multa solidária no total de 30 milhões de reais, a ser dividida entre todos os condenados.
Segundo dados do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA) Ministério Público Federal, em dezembro de 2024, 371 pessoas já haviam sido condenadas pelo STF por participação no episódio.
Além disso, 542 réus denunciados por crimes de menor gravidade decidiram assinar acordos com o MPF, validados pela Justiça. A medida encerra da ação penal sem condenação em troca do cumprimento das medidas alternativas previstas no termo.
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