Justiça
STF começa a julgar repatriação de crianças vítimas de sequestro internacional
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, lê seu relatório nesta quinta-feira 6
Os ministros do Supremo Tribunal Federal começam a analisar, nesta quinta-feira 6, uma ação movida pelo PSOL para evitar que crianças trazidas ao Brasil pela mãe, sem autorização do pai, sejam obrigadas a voltar ao país onde moravam caso haja suspeita de violência doméstica, ainda que os menores não sejam alvos diretos de perigo.
O primeiro dia de julgamento serve para o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, ler seu relatório sobre o caso. Depois, as partes farão suas respectivas sustentações orais. Em linhas gerais, o tribunal discutirá a validade das regras sobre o crime de sequestro internacional de crianças previstas na Convenção de Haia, da qual o Brasil é signatário desde 2000.
Os ministros só votarão posteriormente, em uma sessão a ser agendada por Barroso.
O partido comandado por Paula Coradi questionou as normas da convenção por entender que o tratado obriga crianças e adolescentes a viver no exterior com o pai mesmo diante de denúncias de violência doméstica. Um trecho diz que uma criança não pode ser extraditada de volta ao seu país de origem em caso de risco grave à vida dela.
Para o PSOL, esse item deveria valer mesmo que a criança não seja a vítima primária das violações.
O sequestro internacional de crianças ocorre quando o pai ou a mãe leva o filho menor para outro país sem a autorização do outro responsável. Configura-se também quando, mesmo com autorização, o pai ou a mãe não devolve a criança ou o adolescente no tempo combinado.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Lula critica ausência de Claudio Castro em reabertura de emergência de hospital no Rio
Por CartaCapital
Temos de combater a narrativa de que o STF piorou a segurança no Rio, diz Gilmar
Por CartaCapital