STF anula todas as condenações de José Dirceu na Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações decorrentes da Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu (PT). A decisão foi tomada nesta segunda-feira 28. 

A decisão atende a um pedido da defesa de Dirceu, que solicitava a extensão do entendimento da 2ª Turma do STF, que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no julgamento de ações relacionadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na decisão, Gilmar Mendes criticou o que chamou de “confraria formada pelo ex-juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba”. Segundo o ministro, a operação “encarava a condenação de Dirceu como objetivo para fundamentar as acusações posteriores contra Luiz Inácio Lula da Silva.”

“A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro”, decidiu o ministro do STF.

O ex-ministro ainda tentava a anulação de uma condenação pelo suposto recebimento de propina da empreiteira Engevix no âmbito do esquema de corrupção da Petrobras, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

O caso chegou a ser analisado pela Corte em 2022, mas manteve a pena de 27 anos imposta pelas instâncias inferiores. Contudo, a defesa do ex-ministro havia recorrido da decisão, que aguardava novo julgamento.

Paralelamente, os advogados buscaram a anulação do caso por meio de um habeas corpus apresentado ao STF. Com a decisão de Gilmar Mendes, o processo no STJ perde seu objeto, uma vez que as condenações foram anuladas.

A decisão também devolve a Dirceu seus direitos políticos. Leia a íntegra: