Servidores do TJ-MT alegam boa-fé e pedem para não devolver ‘vale-ceia’ de R$ 10 mil

Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Sindijusmat, pediram ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, para não serem obrigados a devolver o auxílio-alimentação de 10 mil reais pago em dezembro. O benefício foi turbinado naquele mês e virou uma espécie de “vale-ceia”, uma vez que o valor padrão é 2 mil reais.

A manifestação do Sindijusmat chegou ao ministro na quarta-feira 5. Um dia antes, Zanin havia cobrado explicações do TJ sobre o pagamento do penduricalho, a partir de uma ação movida pelo presidente do Observatório Social de Mato Grosso, Pedro Daniel Valim Fim.

O corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell, chegou a determinar a suspensão do pagamento, mas, segundo o TJ, os valores já estavam no banco para pagamento, o que teria impossibilitado o cumprimento da ordem. A solução encontrada foi descontar os valores nos contracheques dos servidores de forma parcelada.

Para o sindicato da categoria, o “ônus pelo erro em questão” é do tribunal e não pode recair sobre os colaboradores. Os servidores, diz a representação, não podem ser “compelidos a devolver valores recebidos na mais absoluta confiança e boa-fé, já que decorreram de ato único e exclusivo da administração”.

A petição ainda pede que o ministro do STF autorize o Sindijusmat a participar do processo como amicus curiae (uma espécie de terceiro interessado na causa). “Ora, se os valores ostentam natureza de garantir o sustento do servidor e de sua família, não há como exigir deste que corra o risco de passar alguma necessidade básica para corrigir um erro que não deu causa.”

O TJ de Mato Grosso tem 39 desembargadores, 285 juízes e mais de 6 mil servidores, segundo informações disponíveis em seu site. O auxílio-alimentação custaria, portanto, mais de 3,2 milhões de reais.