Justiça
Sérgio Cabral vai a Toffoli para tentar anular condenação na Lava Jato
Os advogados pedem que o ministro do STF estenda a decisão que beneficiou Marcelo Odebrecht
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal para anular uma de suas condenações relacionadas à Lava Jato. Os advogados solicitaram ao ministro Dias Toffoli que estenda ao político a decisão que beneficiou o empresário Marcelo Odebrecht, anulando os atos do ex-juiz Sergio Moro.
A ação em questão, que resultou em uma condenação de Cabral, trata do suposto recebimento de propinas de 2,7 milhões de reais nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.
Em 2017, Moro sentenciou Cabral a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas o processo segue em grau de recurso no Superior Tribunal de Justiça.
No ano passado, o juiz Eduardo Appio, à época titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), declarou Moro suspeito no processo e derrubou as decisões anteriores. Contudo, o STJ suspendeu os efeitos dessa ordem, ainda em análise.
Agora, a defesa de Cabral deseja que Toffoli aplique ao ex-governador o entendimento que anulou as condenações de figuras como Marcelo Odebrecht e Beto Richa, sob o argumento de que as irregularidades apontadas na relação entre Moro e os procuradores da Lava Jato também afetaram Cabral.
“O conluio com a acusação, a comemoração com a denúncia, a parabenização pelo trabalho, o recado de que a ‘parte’ dele estava terminada, são mais que suficientes para reconhecer quebra da imparcialidade e tornar flagrante a necessidade de declarar a nulidade de todos os atos praticados em desfavor do Requerente”, diz um trecho do pedido.
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