Justiça
Senador aciona CNJ e CNMP contra juiz e promotor do caso Mariana Ferrer
Para Fabiano Contarato, tese de ‘estupro culposo’ é ‘aberração jurídica’
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) declarou, nesta terça-feira 3, que entrou com ações contra o juiz e o promotor que atuam no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, em processo que envolve prática de estupro. Em nota, o parlamentar classificou como “aberração jurídica” a alegação de “estupro culposo”, que teria sustentado decisão de absolvição do acusado, André de Camargo Aranha.
Contarato anuncia as representações após o site The Intercept Brasil detalhar a decisão judicial que absolveu o acusado em setembro. André Aranha foi absolvido pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, sob a tese sustentada pelo promotor Thiago Carriço de Oliveira.
A ação contra o juiz foi apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto a referente ao promotor está no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Como delegado e professor de Direito, afirmo que inexiste a figura do estupro culposo na lei, e manter relações sexuais com pessoa inconsciente não é ‘apenas’ estupro, mas um crime ainda mais grave: estupro de vulnerável”, disse o senador da Rede.
“É irrelevante questionar a intenção do estuprador. A vítima não tem condições de opor resistência. No caso Mariana Ferrer, vemos um erro gravíssimo da Justiça e o machismo na sua forma mais vil”, disse Contarato.
Contarato também informou que acionará a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defendeu o acusado de estupro. Segundo mostrou o Intercept, ele disparou ofensas contra Mariana Ferrer durante audiência.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que são “estarrecedoras” as imagens em que Mariana Ferrer é humilhada pelo advogado.
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