Secretaria de Segurança da Paraíba ignora provas de flagrante forjado e mantém policiais no cargo

Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça da Paraíba absolveu um homem que havia sido condenado — e preso — por posse de arma e tráfico de drogas. Provas obtidas pela Defensoria Pública Estadual, oriundas de interceptações telefônicas realizadas a pedido do Ministério Público, demonstraram haver indícios de que os itens apreendidos na abordagem foram “plantados” por policiais militares. 

Apesar disso, a Secretaria de Segurança de Estado e Defesa Social paraibana, ciente das denúncias apresentadas contra os policiais pelo MP-PB desde 2019, não afastou e não responsabilizou os agentes. 

O caso ocorreu em 28 de fevereiro de 2018, no município de Bayeux, região metropolitana de João Pessoa. Segundo o boletim de ocorrência feito pelos policiais, o morador do bairro Sesi foi detido em flagrante em sua casa com 23,53 gramas de maconha e uma arma calibre 32, com munição, enterrados no quintal da residência. 

O homem foi condenado a um ano e oito meses de reclusão e um ano de detenção. Ele cumpriu dois meses de pena em regime fechado na Cadeia Pública de Bayeux, atualmente desativada, e o restante da pena em regime aberto.

Em abril de 2019, o Ministério Público ajuizou uma ação criminal contra os policiais envolvidos na prisão, pois já havia suspeitas de crimes de roubo e extorsão sobre os agentes. Com provas obtidas por interceptações telefônicas, o MP-PB chegou ao caso e ofereceu parte dos diálogos para que a Defensoria Pública pudesse atuar na defesa do acusado.

A denúncia, entretanto, foi rejeitada pela Vara Militar da Paraíba. Além do tenente Bruno Alves Dutra, estavam presentes na operação os sargentos Edmilson Cardoso de França, Heverton Gomes da Cruz e o soldado Dheury Gleyton Santana Dantas. Eles estavam sob o comando do major Sérvio Túlio Cavalcanti Ramalho, também denunciado pelo crime. Túlio é filho do desembargador Nilo Luiz Ramalho Vieira, atualmente aposentado

À época, eles estavam lotados na 4ª Companhia Independente de Polícia Militar, vinculada ao 7º Batalhão da Polícia Militar da Paraíba.

Na justiça paraibana, o caso passou pelas mãos de diversos juízes criminais – que se declararam suspeitos de atuar no caso, dado o parentesco acima mencionado. A escolhida para atuar no processo foi a juíza substituta Isa Monia de Freitas, que acolheu a denúncia do MP-PB contra os policiais.

No entanto, encerrado o seu tempo de substituição, o caso passou para o juiz criminal Marcial Henrique Ferraz da Cruz, que analisou novamente o processo e rejeitou a denúncia contra os policiais tendo em vista que a condenação havia transitado em julgado, quando não há mais como recorrer da sentença.

‘Botar alguma arma e alguma droga’

As interceptações revelam o ponto mais sensível do caso. No momento da abordagem, os policiais telefonaram para o major Sérvio Túlio. Em diálogo com o tenente Dutra, que estava no local, os dois combinam de “botar alguma arma e alguma droga” na residência. O major ainda orienta que a versão oficial fosse a de que os itens haviam sido encontrados “enterrados na casa”.

Com base nesse material, a Defensoria Pública ingressou, em 2025, com um pedido de revisão criminal. O Tribunal de Justiça acolheu o argumento e reconheceu a fragilidade — e mais que isso, a falsidade — da prova que sustentou a condenação.

No acórdão, o desembargador Saulo Henrique de Sá e Benevides foi direto: a nova prova “não apenas põe em dúvida a narrativa policial […] mas evidencia de forma contundente que o flagrante foi fabricado, mediante verdadeira plantação de provas”.

Diálogo entre o major Sérvio Túlio Cavalcanti Ramalho e o tenente Bruno Alves Dutra obtido por interceptação telefônica.

A absolvição encerra o processo contra a vítima, que à época da prisão não possuía antecedentes criminais. Mas o caso está longe de terminar. Com a decisão, o Ministério Público prepara uma nova ação contra os policiais, prevista para as próximas semanas.

Enquanto isso, o major Sérvio Túlio segue na ativa e atualmente comanda o 5º Batalhão da Polícia Militar da Paraíba.

A reportagem tentou contato com a Secretaria de Segurança, a Ouvidoria e a Secom do governo estadual. Após horas de tentativas por telefone e e-mail, não houve resposta. O espaço segue aberto.