Justiça
SC: Grupo de venezuelanos com crianças é resgatado em condição análoga à escravidão
No total, 39 pessoas viviam em condições ‘degradantes’, segundo Grupo Especial
Um grupo de 39 venezuelanos, incluindo crianças e bebês, foi resgatado na quinta-feira 9 em condição análoga à escravidão. A operação foi feita pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Rio Sul, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina (SC).
Segundo o GEFM, os venezuelanos trabalhavam na construção de alojamentos e de galpões. No grupo, havia dois bebês gêmeos recém-nascidos, com quatro dias de vida. Até o momento, ninguém foi preso.
A Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do MTE observou que, por cerca de um mês, os venezuelanos trabalharam em “condições degradantes”. Eles seriam responsáveis pela construção do próprio alojamento, quando chegaram para trabalhar. De acordo com informações do GEFM, os venezuelanos já estavam “há alguns anos” no estado.
“[O alojamento] foi feito com paredes de madeira, chão de concreto e telhado de zinco, sendo composto por um quarto pequeno com uma ou duas camas para cada família e seis banheiros de uso coletivo. A fiação elétrica era precária, gerando alto risco de incêndio”, disse o auditor fiscal do trabalho Joel Darcie, coordenador da operação.
Ele afirmou, ainda, que os trabalhadores improvisavam um tambor para armazenamento de água. “E utilizavam essa água para tomar banho, dar descarga nos banheiros, realizar higiene pessoal, cozinhar, lavar louças e roupas”.
Condição análoga à escravidão no Brasil
A legislação brasileira, por meio do Código Penal, define o trabalho análogo ao escravo como aquele em que pessoas são submetidas a atividades forçadas, jornadas intensas que possam causar danos físicos, condições degradantes e restrição de locomoção por conta de dívida contraída com o empregador. A prática do crime pode levar à reclusão de dois a oito anos, além de multa.
Em 1995, o Brasil reconheceu a persistência do trabalho análogo à escravidão no seu território perante a Organização das Nações Unidas (ONU).
Desde então, o país criou um sistema de combate ao crime, com grupos especiais de fiscalização móvel, e resgatou, em 27 anos, 60.251 trabalhadores. No ano passado, foram resgatadas 2.575 pessoas, o maior número desde 2013, segundo o MTE.
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