Justiça
Ricardo Salles é absolvido de condenação por improbidade administrativa
Decisão do TJ-SP atende a recursos do ministro e da Fiesp, acusados e condenados, em 1ª instância, por mudarem mapas de manejo no Tietê
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi absolvido da condenação em 1ª instância que sofreu por improbidade administrativa enquanto atuava como Secretário do Meio Ambiente na gestão do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), em 2016.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira 4 pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em dezembro de 2020, já havia maioria para derrubar a decisão feita em 1º grau.
O julgamento, que teve saldo de 4 votos favoráveis à defesa de Salles e 1 contrário, atende também ao recurso da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), apontada pelo Ministério Público de São Paulo como a beneficiária da alteração de documentos de licitação na área de proteção ambiental da várzea do rio Tietê – fator de denúncia do órgão.
Os procuradores afirmam que Salles e a Fiesp modificaram mapas elaborados pela Universidade de São Paulo (USP) e perseguiram funcionários da Fundação Florestal com o propósito de beneficiar empresas, especialmente companhias de mineração.
A condenação de Salles em primeira instância foi decidida pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em dezembro do ano passado. Em primeiro grau, o magistrado considerou que as mudanças trouxeram prejuízos ao meio ambiente.
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