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Republicanismo, uma doença infantil

Justiça

“Nós, os ‘revolucionários’, os ‘agitadores’ temos muito mais a ganhar através dos métodos legais, do que pela ilegalidade e agitação. Os partidos da ordem, como eles se denominam, perecem diante da legalidade por eles próprios estabelecida e clamam desesperados com Odilon Barrot: la légalité nos tue, a legalidade é a nossa morte (…)”. Friedrich Engels.

Em 24 de agosto de 1954, Getúlio Vargas cometia suicídio. Acossado pelos virulentos ataques de Carlos Lacerda e do udenismo golpista do qual se tornaria o maior símbolo, Vargas ceifou sua vida para, como ele mesmo afirma em sua carta de despedida, entrar para a história.

O ápice da pressão sob Vargas aconteceu após o atentado contra Carlos Lacerda. Apesar de ter escapado com vida, o episódio não poupou a vida do major Rubens Vaz. Empoderados com o êxito das pressões que levaram à deposição de João Goulart do Ministério do Trabalho, os militares, com o apoio dos grandes meios de comunicação, foram com todas as forças para cima do então presidente.

Apesar das funções investigativas serem naturalmente da polícia, a Aeronáutica delegou a si própria tais atribuições. Os varguistas puseram-se a atacar tamanha insolência, dando ao grupo de investigadores o pejorativo nome de “República do Galeão”. Não demorou para que se apropriassem do apelido e o ressignificassem em seu favor. Os governistas não mais se referiam a ela com ironia, e sim com temor. Foi a República do Galeão que deixou Vargas na lona ao apontar para Gregório Fortunato, chefe da Guarda Presidencial, como o responsável pelo atentado.

Juscelino, eleito pelo PSD nas eleições que vieram logo depois do suicídio de Vargas, também foi vítima dos ataques ensandecidos da turma de Lacerda. Vetado pelos militares – que tinham a simpatia do presidente Café Filho e de Carlos Luz, presidente da Câmara que o sucederia após apresentar problemas de saúde -, JK só assumiu em virtude do enérgico contragolpe protagonizado pelo Marechal Henrique Lott. Legalista convicto, Lott colocou tanques nas ruas (literalmente), amofinando o ímpeto golpista dos generais e garantindo que a Constituição de 1946 fosse respeitada.

Em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, os militares também vetaram que seu vice, João Goulart, assumisse a Presidência da República. O estancieiro só subiu a rampa porque Leonel Brizola, seu cunhado e governador do Rio Grande do Sul, instalou nos porões do Piratini a Rádio Guaíba, articulou com rádios de todo o país a Campanha da Legalidade, colocou as forças militares estaduais à disposição da resistência e distribuiu armas à população (também literalmente). Jango assumiu, mas não antes da aprovação improvisada de um parlamentarismo com o intuito de lhe tirar poderes.

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O mais intrigante é que apesar dessas sucessivas demonstrações de desrespeito à democracia, nenhuma delas gerou iniciativas no sentido de submeter de uma vez as forças militares ao poder civil, cortando suas asas e evitando suas constantes intervenções na vida política.

O recado está muito bem dado: ao sentir o cheiro da oportunidade, os abutres do golpismo são capazes de comer com farinha qualquer sombra de republicanismo. De impeachments sem crime de responsabilidade a prisões sem provas, na hora de tirar adversários do jogo não há um pingo de constrangimento em passar o trator por cima da lei – sempre sob o desavergonhado aplauso da nata das elites políticas e econômicas que adoram arrotar jargões e firmar acordos que não se sustentam por dois segundos. “O papel assinado com vocês serve para limpar a bunda”, disse Ademar de Barros, então governador de São Paulo, aos membros do PCB que recorreram aos compromissos firmados por ele e várias pessoas acerca da regularidade da participação dos comunistas na vida política e partidária do país. Tamanha ingenuidade na crença nas instituições democráticas contribuiu primeiro para o fim do registro do Partidão em 1947; depois, para a cassação do mandato de seus parlamentares.

Hoje no Senado está tramitando projeto que prevê a ampliação das hipóteses de incidência da Lei Antiterrorismo. Movimentos sociais como o MST e MTST passam a entrar na reta. Há também a previsão de punir a “louvação” às organizações tidas como “terroristas”. Como bem observou Raphael Tsavkko Garcia em artigo no The Intercept Brasil [1], uma interpretação frouxa pode pegar inclusive o seu simples e insuspeito like no Facebook.

Estamos falando não apenas da escancarada criminalização do direito à associação, mas também do sufocamento da liberdade de expressão, tão cara aos propagandistas do credo liberal. Mas como são dimensões da liberdade que passam longe do catálogo das relações mercantis, dificilmente os veremos se posicionando contra ameaças do tipo (a história, aliás, é pródiga de exemplos de como um leve aperto é mais do que suficiente para que entusiastas do livre mercado passem a cacarejar fascismo).

Há uma razão para o desprezo a direitos e garantias tidos como consensuais e historicamente consolidados. Soberania nacional, sufrágio universal, cidadania, direitos fundamentais e todo o estoque de vulgatas republicanas são, em sua essência e finalidade, grandes amortecedores. O permanente barril de pólvora de uma sociedade dividida em classes sociais exige válvulas de escape cada vez mais arrojadas. Eis a que servem as chamadas instituições democráticas: implicar a estabilidade do sistema e a capacidade do Estado de manter sob controle os conflitos próprios da sociabilidade capitalista.

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Uma vez estas instituições se tornando obstáculos à acumulação, todos os valores que vêm em seu pacote são jogados imediatamente no lixo. A defesa do Estado de direito e da legalidade é, na verdade, uma reivindicação conservadora. Seu uso tático é o que a torna progressista em momentos de crise nos quais o Estado, com a finalidade de manter a ordem da reprodução capitalista, necessita implodir os limites fixados por meio das leis editadas por ele próprio. Basta observarmos a Emenda Constitucional nº 95, a emenda do teto de gastos, que segundo estudos do IPEA e de comissão especializada da Câmara dos Deputados tirará, respectivamente, 743 bilhões da saúde e 24,5 bilhão por ano da educação até 2036. Trata-se, simplesmente, da escancarada suspensão do grande acordo civilizatório de 1988. As formas de acumulação do capital financeiro são implacáveis em transformar soberanias nacionais em pó de traque.

Em Ensaio Sobre a Lucidez, de Saramago, o simples exercício do voto em branco, um legítimo direito previsto em lei, é criminalizado ao se tornar um inconveniente. Jair Bolsonaro já demonstrou por sucessivas vezes suas francas intenções em eliminar fisicamente seus adversários. Não temos o direito de nos surpreender com a indicação de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça. Temos é que refletir se é com ações judiciais e disputas parlamentares que derrotaremos obscenidades do tipo.

Tanto o escritor português como o presidente eleito, mesmo em sua galopante estupidez, têm noção de que o republicanismo não passa de um conto de fadas para adultos. Esta noção Sérgio Moro sempre teve. Desejo inconfessável que não é exposto nem diante do espelho. Só os vermelhos com vaga reservada na ponta da praia é que aparentemente ainda não se tocaram disso. A eleição de Bolsonaro é apenas uma das parcelas da fatura dessa ingenuidade.

Gustavo Freire Barbosa é professor e advogado.

[1] https://theintercept.com/2018/11/07/lei-antiterrorismo/

(Foto: Lula Marques/Fotos Públicas)

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