Justiça

Relator no STF vota a favor da Gradiente na disputa com a Apple pelo nome iPhone

A empresa brasileira pediu o registro da marca em 2000, anos antes de a Apple lançar o seu primeiro dispositivo

O ministro do STF Dias Toffoli. Foto: Evaristo Sá/AFP
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli apresentou, nesta sexta-feira 2, um voto favorável à Gradiente na disputa contra a Apple pelo uso exclusivo da marca iPhone no Brasil. 

O processo começou em 2013, quando a empresa norte-americana ingressou com o pedido para barrar o registro da marca pela brasileira no Instituto Nacional de Propriedade Industrial. 

Na ação, a Apple requer que a Gradiente possa usar somente o nome Gradiente iPhone, não a marca do dispositivo internacionalmente conhecido.

Após diversas derrotas da Gradiente em instâncias inferiores, a empresa recorreu ao STF.

O primeiro voto apresentado na sessão virtual de julgamento foi no sentido de reformar a decisão do TRF-2 que declarou a nulidade do registro do nome pela empresa brasileira. 

O registro foi protocolado pela Gradiente em 2000, e o primeiro dispositivo utilizando o nome iPhone foi lançado em 2012, cinco anos após a Apple apresentar seu produto. 

Para Toffoli, a demora da concessão do registro pelo Inpi não invalida o uso exclusivo da marca. 

“No caso das marcas, as regras são claras e postas de maneira prévia e uniforme a todos os concorrentes, de maneira que as bases do sistema de proteção dos direitos industriais de índole constitucional não permitem retrocessos e interpretações moldadas para o atendimento do interesse de empresas estrangeiras”, escreveu.

O ministro ainda estabeleceu a tese de que os registros no País não devem ser afetados por uso posterior por empresas estrangeiras.

“De acordo com o sistema atributivo de direitos de propriedade industrial adotado pelo Brasil, a precedência de depósito de pedido de concessão de registro de marca não é afetada por uso posterior de mesmo sinal distintivo por terceiros no Brasil ou no exterior”, determinou. 

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