Justiça
Rede aciona o STF para aplicar lei de cotas em concurso da PF
O partido solicitou que o ministro Flávio Dino assuma a relatoria do caso
O partido Rede Sustentabilidade protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal para pedir que a nova lei de cotas seja aplicada a um concurso em andamento na Polícia Federal.
A sigla questiona o artigo 11 da lei, segundo o qual concursos com editais abertos antes da sanção da norma devem ser regidos pelo modelo anterior.
A Rede sustenta que quando houve a abertura do edital, em maio do ano passado, o projeto de lei já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e encaminhado à sanção do presidente Lula (PT).
“Normas que disciplinem a implementação, o alcance temporal ou os modos de incidência de políticas afirmativas devem ser interpretadas de maneira a preservar, e não a reduzir, a densidade prática da proteção constitucional conferida aos grupos beneficiários”, diz a ação.
O objetivo é impugnar o artigo para garantir a reserva de 30% das vagas a pessoas pretas, pardas e quilombolas. A lei anterior reservava apenas 20% das vagas.
Na ação, a sigla pede que o ministro Flávio Dino seja o relator do caso, uma vez que ele relatou outro processo sobre o tema.
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