Quem quer golpe não perderia tempo questionando as urnas, diz advogado de Bolsonaro ao TSE

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) e do general Braga Netto afirmou, nesta quinta-feira 22, que a reunião com embaixadores em 2022 deve ser considerada apenas um episódio de disseminação de desinformação, e não de irregularidade eleitoral. 

A tese foi apresentada pelo advogado Tarcísio Vieira durante o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, que pode tornar o ex-presidente e seu candidato a vice inelegíveis.

Segundo Vieira, o encontro teve ‘caráter diplomático’, e não eleitoral. O discurso teve um tom indelicado, argumentou, mas conteve apenas ‘comentários e sugestões para aprimoramento do sistema eleitoral. “O presidente fez uma espécie de contraponto institucional”, disse. 

“Se o presidente queimou a largada de propaganda eleitoral, que se aplique a multa. Se fez uso de prédio público para ato de campanha, que se aplique a multa”, completou.

Ainda conforme o advogado, em casos idênticos ao analisado pela Corte, foram somente impostas multas pela disseminação de fake news. E que inclusive, o ex-capitão já havia sido multado inúmeras vezes pelo mesmo motivo. 

O advogado ainda apontou que já no encerramento da preparação do processo para julgamento foram inseridas novas provas, como a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. 

Na visão da defesa, os documentos devem ser extraídos do procedimento, por não atenderam o prazo legal de adição de novas provas e não estarem relacionados com os fatos analisados no processo.

“Os documentos não têm qualquer conexão com a lide”, disse ele. 

No entanto, em análise preliminar, a Corte chancelou a decisão do ministro relator que entendeu que a minuta “se conecta às alegações iniciais da parte autora” porque o discurso do então presidente a embaixadores “era parte da estratégia de campanha consistente em lançar graves e infundadas suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação”. 

Vieira alegou que a perícia da PF no documento só encontrou duas digitais além das delas e que se trata um documento ‘risível ‘ e que tinha como destino ‘o lixo’.

Além disso, o advogado afirmou que é inverossímil a narrativa de que existiria uma tentativa de golpe de Estado. 

“Alguém que vai promover um golpe vai perder tempo de questionar a justiça eleitoral?”, questionou o defensor. 

“Tentativa de golpe conectada a reunião com embaixadores? Essa pretensão não dependeria de outros [fatos]? Alguém que vai praticar golpe, vai perder tempo em desacreditar a Justiça Eleitoral? Disputar eleições? Liderou a baderna do dia 8 de janeiro? Nada disso aconteceu. Houve um debate na reunião de julho, legítimo, salutar em torno do aprimoramento do sistema de votação. Proposta de melhoria na sistemática do sistema de votação”, disse.