Procuradores exigem que governo apresente plano de comunicação sobre pandemia

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou na terça-feira 30 uma ação civil pública para obrigar o governo federal a apresentar um Plano Nacional de Comunicação para enfrentamento da Covid-19.

Na ação, o MPF pede que as informações devem ser simples e claras e tratar da importância de medidas sanitárias como o distanciamento social, o uso de máscaras, a proibição de aglomerações, o isolamento domiciliar por 14 dias em casos suspeitos e confirmados, a necessidade de ventilação dos ambientes, a higiene das mãos, o cumprimento das regras locais sobre medidas de contenção e prevenção da transmissão comunitária e a segurança e importância da vacinação.

O órgão também obriga a União a promover coletivas de imprensa com o porta-voz responsável, em frequência de ao menos três vezes por semana, para garantir a interlocução com os veículos de comunicação e obter o maior alcance possível na população.

“Essa situação, aliada aos baixos índices de isolamento social observados em todo o país reforçam a imprescindibilidade de adoção urgente de ações de comunicação voltadas à conscientização da população sobre a necessidade de uma mudança de hábitos condizente com o aprofundamento da pandemia, o que deve ser executado, também, através de uma política pública nacional de comunicação em saúde pública que oriente a população como um todo” – destacam os procuradores da República.

A ação foi assinada por membros do Ministério Público Federal dos estados do Rio Grande do Sul, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.