Procurador pede suspensão imediata de pagamento de salários a Moro

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) com um pedido de suspensão do pagamento de salários ao ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. Apesar de ter deixado do governo federal em 24 de abril, Moro ainda recebe remunerações com dinheiro público.

A previsão é de que o ex-ministro da Justiça receba 31 mil reais mensais até outubro. O salário é pago a integrantes do alto escalão do governo federal por seis meses após a demissão, exoneração ou aposentadoria, porque eles conhecem informações privilegiadas e, portanto, ficam proibidos de prestar serviços à iniciativa privada.

Na ação, Rocha Furtado pede que a Secretaria do Tesouro Nacional suspenda os referidos pagamentos, por indícios de “descumprimento dos princípios da legalidade, da moralidade”, em relação ao artigo 6 da Lei 12.813/2013, que trata do conflito de interesses após o exercício de cargo público.

A acusação ocorre após o nome do ex-ministro ser anunciado como novo colunista da revista Crusoé e colaborar com o jornal O Globo. Em 2 de abril, Moro foi proibido de advogar por seis meses, por decisão da Comissão de Ética da Presidência da República. No entanto, o colegiado autorizou Moro a dar aulas e escrever artigos para a imprensa. A autorização do órgão é requerida por lei para o exercício de atividades após demissão.

O subprocurador argumenta que o pagamento da “quarentena” não visa somente proteger o Estado e evitar o uso de informações privilegiadas em benefício de interesses privados pelos ex-ocupantes do cargo público. Para Rocha Furtado, o espírito do dispositivo também é oferecer um “resguardo patrimonial-financeiro” dessas pessoas, visto que não poderiam estar trabalhando.

Portanto, continuar pagando salários a Moro seria um contrassenso, porque ele está acumulando provimentos privados com atividades em jornais. Na ação, o subprocurador escreve que, na prática, o ex-ministro vai receber um salário acima de 30 mil reais até outubro e também receberá recursos da iniciativa privada.

“Certo é o importante papel dos jornalistas e dos colunistas, porém, é um contrassenso os detentores dos elevados cargos da administração pública receberem, durante seis meses, recursos públicos, visto não poderem exercer atividades privadas devido ao seu conhecimento de informações privilegiadas, em cumulação, na prática, com os provimentos privados pelas atividades laborativas nos jornais”, escreve.

Rocha Furtado afirma que “há sim, irregularidade quando o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, recebe recursos públicos para deixar de trabalhar (prazo de seis meses da quarentena), quando, em verdade, está trabalhando”.

Em resposta, o ex-ministro lembrou a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência e alegou exercício da “liberdade de expressão”.

“A Comissão de Ética Pública da Presidência da República, responsável pela definição das regras sobre a quarentena, autorizou o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, a publicar textos em colunas de veículos de comunicação, por se tratar do exercício da liberdade de expressão e por não gerar conflitos de interesse. Existe o impedimento, determinado pela referida Comissão, de atuar como advogado ou consultor no período de duração da quarentena”, afirmou.