Justiça
Procon-SP notifica Uber e 99 por oferta de mototáxi apesar de proibição judicial
A disputa se arrasta desde o início do ano. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) insiste em barrar o serviço e conta — neste momento — com o aval da Justiça
O Procon de São Paulo notificou nesta quinta-feira 22 as plataformas Uber e 99 para que, em até 48 horas, esclareçam a oferta de transporte de passageiros em motocicleta na capital paulista, após o Tribunal de Justiça proibir a continuidade do serviço.
Em janeiro deste ano, o prefeito Ricardo Nunes (MBD) determinou a suspensão dessa modalidade, lançada naquele mês.
Na ocasião, o prefeito apontou que o funcionamento descumpria um decreto de 2023 que impedia a oferta de mototáxi, sob a justificativa de haver maior risco ao passageiro.
Em 14 de maio, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública do TJ-SP, declarou inconstitucional o decreto, sob o argumento de que o serviço é permitido em todo o Brasil.
Dois dias depois, contudo, o TJ-SP suspendeu mais uma vez a oferta na cidade, após a administração municipal recorrer. A decisão, expedida pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, também ordenou que a prefeitura regulamente a atividade em até 90 dias.
Apesar da decisão, CartaCapital verificou que o transporte de passageiros em motocicletas continuava a ser oferecido na região central de São Paulo até o início da tarde desta quinta-feira 22.
Em nota, a Uber informa que apresentou uma petição solicitando esclarecimentos diante da recente decisão judicial relacionada a oferta do serviço e aguarda a manifestação do TJSP. “A empresa já obteve decisões judiciais favoráveis, inclusive no âmbito de mandado de segurança, reconhecendo a legalidade da atividade e declarando inconstitucional o decreto da prefeitura que proíbe motoapp na cidade”.
A 99 também foi questionada pela reportagem sobre a continuidade do serviço e não respondeu até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
