Justiça
Processo do TCU contra Dallagnol deve ser retomado, decide STJ
Decisão do ministro Humberto Martins permite que tribunal continue a cobrar do ex-procurador o recebimento indevido de diárias e passagens
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, cassou neste sábado 25 a decisão da Justiça Federal do Paraná sobre o processo aberto pelo Tribunal de Contas da União contra o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos).
No despacho, o magistrado afirma que é salutar e legítima a “atuação fiscalizatória, uma das razões da existência dos tribunais de contas que atuam na verificação de eventuais danos financeiros para as contas públicas”.
Até a decisão da justiça paranaense, que havia suspendido o processo, o TCU investigava suspeitas de recebimento indevido de diárias e passagens do pré-candidato a deputado federal. O tribunal cobra cobra 2,8 milhões de reais de Dallagnol.
“Explicite-se que está caracterizada a lesão à ordem pública na medida em que a decisão judicial impugnada, sem a demonstração inequívoca de ilegalidade, obstou o trâmite e o pleno funcionamento autônomo e independente da atuação fiscalizatória do Tribunal de Contas da União”, acrescentou o ministro.
O processo do TCU foi aberto em 2020 atendendo representações de parlamentares e do Ministério Público contra Dallagnol e outros procuradores que atuaram na Operação Lava Jato.
No entanto, após o ex-procurador entrar com uma ação judicial , a 6ª Vara Federal no Paraná suspendeu o processo na primeira instância. A decisão foi mantida pela presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
“[O TCU] está a realizar legitimamente a averiguação de eventual irregularidade na gestão administrativa da Operação Lava Jato com relação aos custos financeiros de viagens institucionais e diárias dos membros do Ministério Público Federal, integrantes de dita força-tarefa”, disse ainda Martins.
Nas redes sociais, Dallagnol afirmou que recebeu a notícia “sem surpresas”.
“Dois dias atrás, logo após mais uma vitória no TRF4, eu alertei a sociedade e a imprensa para o que iria acontecer se esse caso subisse para o STJ ou STF, e tudo aconteceu exatamente como antecipávamos”, escreveu.
Leia o despacho de Martins:
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