Presidente do TJ derruba liminar que obrigava uso de câmeras pela PM de São Paulo

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, derrubou uma decisão liminar que obrigava agentes integrantes da Operação Escudo a utilizarem as câmeras corporais em seus uniformes. 

A decisão atendeu a um pedido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e foi protocolada horas depois da concessão da liminar, na última sexta-feira 22. 

O magistrado entendeu que a adoção obrigatória do equipamento aumentaria os custos da operação e representaria um risco para a integridade dos policiais. 

Na opinião do desembargador, os criminosos poderiam aumentar a letalidade dos ataques caso soubessem que a operação policial seria desativada pela falta das câmeras. 

“Caso mantida a decisão, por serem as operações ‘Escudo’ muitas vezes realizadas em regime de urgência, sem tempo necessário para o deslocamento de forças policiais ou câmeras para áreas distantes, as regiões do Estado que hoje não contam com Unidades da Polícia Militar que possuam COPs [câmeras operacionais portáteis] ficariam sem poder receber o apoio de operações”, escreveu Anafe.

A ação que pedia o uso obrigatório de câmeras pelos agentes, protocolada pela Defensoria Pública estadual e pela ONG Conectas Direitos Humanos, citava uma série de indícios de que policiais cometeram excessos durante as ações, como denúncias de familiares e moradores de que vítimas foram executadas ou torturadas.

A operação começou em julho, após a morte do PM Patrick Reis. Em pouco mais de um mês, a primeira fase da Escudo deixou 28 mortos e entrou para a história como a segunda ação mais letal da polícia em São Paulo, atrás apenas do Massacre do Carandiru, em 1992.

Em 5 de setembro, o governo estadual anunciou o fim da operação na região. No entanto, uma nova Operação Escudo foi anunciada dias depois, em São Vicente, na região metropolitana de Santos.