Prefeito de SP tem até dia 24 para decidir sobre placa de rua que homenageia torturador

Ricardo Nunes tem poucos dias para sancionar ou vetar a iniciativa que altera o nome da Rua Doutor Sérgio Fleury, que homenageia um torturador, para Rua Frei Tito, preso e torturado na ditadura.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em agosto o Projeto de Lei nº 243, de 2013, que altera o nome da atual Rua Doutor Sérgio Fleury, na Vila Leopoldina, na zona oeste de São Paulo, para a Rua Frei Tito.

A mudança do nome, porém, depende de sanção da lei pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que tem até o dia 24 para sancionar ou vetar a iniciativa.

A proposta tem como coautores os vereadores Juliana Cardoso (PT), Arselino Tatto (PT), Antonio Donato (PT), Alfredinho (PT), Reis (PT), professor Toninho Vespoli (PSOL), Orlando Silva (PCdoB) e Jamil Murad (PCdoB). Desses, alguns não são mais vereadores, mas eram à época da propositura do projeto de lei.

“A substituição do nome do delegado Fleury pelo do Frei Tito é uma reparação histórica e abre precedente para que possamos avançar no sentido de banir o nome daqueles que atentaram, ao longo da história, contra a nossa democracia. Alterações de 2013 à Lei 14.454, aprovadas na Câmara, nos permite modificar a denominação de logradouros públicos de personalidades que violaram os direitos humanos”, afirma o vereador Arselino Tatto.

Para o secretário de Comunicação da CUT-SP, Belmiro Moreira, qualquer história que viole os direitos humanos deve ser revista.

“Ao lado de toda escravização e violência contra o povo negro, os povos indígenas e os trabalhadores, a ditadura militar é um dos principais exemplos de violência, tortura, desaparecimento de corpos e sofrimento contra o povo brasileiro. O prefeito de São Paulo não apenas deve sancionar esta iniciativa como também próximas iniciativas que virão a partir dessa, que nos permitirá recontextualizar a nossa história, retirando dos logradouros nomes de torturadores e assassinos”, destaca.

O historiador Lucas Silva Gazinhato, mestre em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC), avalia que o resgate da história representa uma disputa permanente de poder.

“Quando a gente tem uma rua com um nome de torturador e isso é mudado, a gente está consertando uma visão da história contada pelos dominadores. Ao manter o nome de um torturador, você está permitindo que essa história se reproduza e que a versão dos vencedores ocupe lugar. É preciso rever isso e redescobrir o nome dos sujeitos de baixo, que em muitos momentos são considerados pela história tradicional como vencidos”, diz.

A disputa historiográfica é uma projeção, no olhar de Gazinhato, da própria noção da história acontecendo e não da história apenas estudada. “É uma disputa, é uma luta de classes constante. Disputar locais de memória e fazer a nomeação ou renomeação dos logradouros públicos faz parte da construção de uma nova memória coletiva no espaço urbano”, conclui.

Quem foi Frei Tito

Frei Tito (Reprodução: Arquivo Nacional).

Frei Tito, cearense, foi um frade católico comprometido com as causas sociais. Atuou na Juventude Estudantil Católica, era defensor de uma educação de qualidade no país e contrário à ditadura.

Foi preso primeiro ao participar, em 1968, do 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Ibiúna (SP). Depois, tornou-se alvo da ditadura.

Novamente preso em 1969, na cidade de São Paulo, foi submetido a torturas que lhe marcaram pelo resto de sua vida.

Depois de solto, mesmo deportado e recebido na França para ser cuidado, não suportou os danos psicológicos causados pelo período da ditadura. Cometeu suicídio em 10 de agosto de 1974.

No período em que frei Tito esteve preso, Sérgio Fleury era delegado do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Dops), apontado como um dos torturadores do frade perseguido pelos anos de chumbo no Brasil.

Segundo o portal Memórias da Ditadura, Fleury participou da tortura do militante Carlos Lamarca e “também participou da prisão de participantes do Congresso de Ibiúna da União Nacional dos Estudantes (UNE) e é apontado como um dos comandantes da Chacina da Lapa, em São Paulo, e da Chacina da Chácara São Bento, no Recife”.